Projeto cria política pública para turismo em comunidades

O estado do Rio terá uma política voltada para o turismo em comunidades, regulando a atuação de agências e estimulando a economia local e solidária. Este é o objetivo do projeto de lei 3.598/17, da deputada Zeidan (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por 38 votos favoráveis e nenhum contrário, nesta terça-feira (14/11), em discussão única. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O texto foi apresentado após a morte de uma turista espanhola na comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, no final de outubro. Entre as medidas está a determinação de que as agências deverão, prioritariamente, contratar guias ou monitores que morem nessas comunidades. O texto também abrange áreas como povos tradicionais, reservas indígenas, comunidades quilombolas, de pescadores, e de conservação. Ele determina que os responsáveis pelas atividades turísticas tenham uma identificação visível para moradores e turistas.

A Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio) deverá fiscalizar e aplicar as devidas sanções em caso de descumprimento das regras. As penalidades poderão ir de advertência por escrito até cancelamento do cadastro. O Executivo deverá regulamentar através de decreto. As atividades do turismo comunitário serão baseadas na sustentabilidade, promoção da cultura, tradições locais e agroecologia. Deverá ser criado um comitê fiscalizador, integrado por representantes das áreas de turismo, cultura, ambiente, segurança, assistência social e economia solidária, renovado a cada quatro anos, para acompanhar a implantação desta política bem como sua execução.

Grupos favorecidos pela medida acompanharam a votação nas galerias. Verônica Moura, moradora do morro Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio, é uma das 12 guias turísticas credenciadas para trabalhar na favela. “Essa lei vai ajudar a levar o trabalho com o turismo e essa renda lá para quem vive e conhece o local de verdade. Hoje existem empresas que sobem o morro para operar essa atividade e não contratam guias locais”, afirma. Ivone de Matos, presidente da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio, também comemora a aprovação da lei. “Ninguém melhor do que nós, quilombolas, para contar nossa história aos outros. Mostrar o que temos em nossa comunidade: artesanato, gastronomia, agricultura familiar e muito mais.”

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